Instruções para aquisição do token CSC

A cada dia que passa, a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrotécnica) vem tomando o lugar do cupom fiscal tradicional (ECF), isso porque a secretaria da fazenda já fez o comunicado oficial sobre a extinção do ECF. A tecnologia que vai substituí-lo é a NFC-e que visa melhorar o processo tanto para o contribuinte quando para a receita.

Para realizar a emissão de NFC-e, além das configurações no sistema emissor, é necessário gerar um token chamado de CSC (Código de segurança do contribuinte), ele é um código de segurança que pode ser entendido como uma senha, de conhecimentos apenas da secretaria do estado emitente e pelo próprio contribuinte.

Esse código é usado para garantir a autoria e autenticidade do DANFE NFC-e e do respectivo QR code.

Normalmente para solicitar esse código, o contribuinte deve acessar o portal da Sefaz e fazer login no sistema com as suas credenciais (Usuário e Senha), caso não possua, entre em contato com o contador que provavelmente ele terá e poderá informar. Após acessar o sistema da Sefaz, procure por alguma opção parecida com Criar CSC, Solicitar CSC, Ativar CSC, Registrar CSC, assim que encontrar, acesse.

Ao acessar, você vai se deparar com duas opções, Produção e Homologação, para saber qual opção escolher, veja abaixo a diferença entre elas.

Produção: O token CSC criado como produção é usado para emitir notas que já terão validade jurídica, notas que já poderá ser emitida para o consumidor final, essas notas já serão registradas nos banco de dados da secretaria da fazenda e já estará sujeita a taxas de impostos;

Homologação: O token CSC criado como homologação é usado para emitir notas como "teste", esse tipo de token é muito usado por desenvolvedores, assim eles podem testar suas aplicações simulando um ambiente real, emitindo notas, porém essas notas não serão registradas na secretaria da fazenda e nem taxadas por impostos.

Outra situação que o token de homologação é muito usado, é quando o o sistema emissor/ERP será implantado em uma empresa, e no momento do treinamento, o técnico/Implantador irá utilizar o token como homologação para realizar o treinamento e assim a pessoa que está recebendo, poderá fazer testes, praticar, emitir notas a vontade com fins de aprendizado.

Ao escolher a opção desejada, será criado o Token CSC e um código identificando o respectivo token criado. Segue o modelo do estado da Bahia:

ID: 1

Token CSC: XXX9999X-99X9-9999-X9XXX-XXXXXX999X99

O token acima é ilustrativo mas segue a formato que é gerado pelo estado da Bahia, em outros estados, esse código pode ter somente os caracteres alfanuméricos ou outro modelo de separação dos conjuntos de caracteres.

Por fim, depois do token gerado, basta copiá-lo e colá-lo nas configurações de emissão de NFC-e no seu sistema. No caso do Maxpro, a equipe de suporte está a disposição para realizar essas configurações, basta acionar o suporte.

Abaixo iremos disponibilizar o processo de geração do CSC de cada estado, caso encontre problema em algum link ou o procedimento descrito aqui seja diferente do anunciado no site oficial da Sefaz, por gentileza, nos avise! Esses procedimentos podem mudar conforme atualizações realizadas pelos órgãos responsáveis!

Acre (AC):

Antes de obter o CSC é necessário efetuar o credenciamento presencial mediante os documentos descritos aqui. Após isso, é possível acessar o site Sefaz Online e emitir o CSC no menu "NFC-e".

Alagoas (AL):

Antes de obter o CSC é preciso efetuar o credenciamento (veja como fazer). Após isso, o CSC é solicitado presencialmente na Diretoria de Cadastro.

Amapá (AP):

Após realizar o login no Sistema SATE, o usuário que deseja solicitar o credenciamento para emissão de NFC-e deverá acessar o menu NFC-e e clicar em “Credenciamento NFC-e” preencher os dados solicitados e clicar em Avançar.

O pedido de credenciamento será enviado a Sefaz e o contribuinte, após logar no sistema, poderá consultar a liberação do Credenciamento através da função “Consultar Credenciamento NFC-e”.

Com o credenciamento liberado, o contribuinte, estando logado no SATE, poderá solicitar o CSC – Código de Segurança do Contribuinte, para iniciar a emissão de NFC-e através do menu “Gerar CSC”. E através do menu “Consultar CSC” o contribuinte poderá gerenciar os CSC que possui.

Amazonas (AM):

O credenciamento do CSC na Sefaz da Amazonas pode ser feito clicando aqui, após o login, procure por "Requisitar CSC - Código deSegurança do Contribuinte (token) - (PRODUÇÃO)" para produção ou

"Requisitar CSC - Código deSegurança do Contribuinte (token) - (PRODUÇÃO)" para homologação!

Para solicitar novo CSC, clique em "Requisitar novo CSC"!

Bahia (BA):

A SEFAZ/BA não exige credenciamento prévio para emissão dos CSC (homologação e produção). O CSC poderá ser emitido clicando aqui e selecionando a opção "Solicitar/inutilizar CSC".

Ceará (CE):

O procedimento não foi divulgado no site da SEFAZ. Por enquanto, a SEFAZ/CE está disponibilizando apenas emissão de NFC-e de teste. Ainda não há previsão definida para o início das emissões com validade jurídica.

Distrito Federal (DF):

Para obter o CSC é necessário efetuar o credenciamento neste site. Em até 01 dia útil após o credenciamento, a empresa estará liberada para autorizar seus documentos fiscais tanto no ambiente de homologação (testes) quanto no ambiente de produção (com validade jurídica).

O procedimento específico de geração do CSC não é divulgado no site da SEFAZ/DF.

Espírito Santo (ES):

Há um credenciamento antes para obtenção do CSC, tanto de homologação quanto de produção. Ambos podem ser feitos através desse link.

Goiás (GO):

Antes de obter o CSC, acesse este site e clique no botão "Credenciamento NF-e" à direita da tela. O site identificará o seu certificado digital NF-e A1 e seguirá com o procedimento normal.

Depois disso, emita o CSC clicando neste link e escolha a opção de CSC de produção e/ou homologação.

Maranhão (MA):

É necessário fazer o credenciamento para emissão de NFC-e por meio do SEFAZNET (sistema de autoatendimento). O contribuinte informará a Inscrição Estadual que deseja credenciar e será credenciado de forma automática para os ambientes de produção e homologação.

No mesmo sistema de autoatendimento citado acima será possível gerar o CSC.

Minas Gerais (MG):Para os contribuintes de Minas Gerais (MG) que desejarem se credenciar ou forem obrigadas à emissão de NFC-e, o primeiro passo é o Credenciamento. O credenciamento e feito no sistema on-line SIARE da Sefaz.

Mato Grosso (MT):

A SEFAZ/MT dispensou a necessidade do credenciamento prévio para emissão da NFC-e. Sendo assim, basta clicar aqui para emitir o CSC de homologação (ambiente de testes). Para emitir o CSC de produção (com validade jurídica), siga este passo a passo.

Mato Grosso do Sul (MS):

Procedimento não divulgado no site da SEFAZ.

Pará (PA):

É possível gerar o CSC no site da SEFAZ seguindo os passos deste manual.

Paraíba (PB):

É necessário efetuar o credenciamento para emissão de NFC-e e você pode ver como fazer neste site. Após isso, é possível emitir o CSC de homologação e produção clicando aqui.

Em ambos os casos o acesso é restrito e pode ser feito por login e senha ou via certificado digital.

Paraná (PR):

A geração do CSC está disponível no Portal RECEITA/PR, em Serviço: Menu DF-e /NFC-e / CSC / Controle.

Pernambuco (PE):

O procedimento não divulgado no site da SEFAZ.

Piauí (PI):

É preciso fazer uma manifestação de interesse formalizada exclusivamente por e-mail: nfce@sefaz.pi.gov.br

Rio de Janeiro (RJ):

Você deve acessar o Portal NFC-e na opção "Geração e Manutenção de CSC".

Rio Grande do Norte (RN):

Para emitir NFC-e também é necessário obter o Credenciamento específico junto à Secretaria de Tributação (SET/RN). Nesse primeiro momento, somente será concedida autorização para a emissão da NFC-e às empresas participantes do Projeto-piloto no Estado.

Rio Grande do Sul (RS):

Siga esses passos que separamos:
a) Acessar o endereço da SEFAZ-RS clicando aqui
b) Clicar em "Manutenção de CSC" e fazer login
c) Clicar em "Meus Serviços"
d) Acessar o menu "Nota Fiscal de Consumidor Eletrônico", após, clicar em Manutenção de CSC.

Rondônia (RO):

O Código CSC deverá ser obtido por meio de acesso ao Portal do Contribuinte no item "Manipular CSC"

Roraima (RR):

Obtenha seu Código de Segurança (CSC) no menu LOGIN nesse site

São Paulo (SP):

Antes de obter o CSC é necessário efetuar os credenciamentos para a emissão em ambiente de teste e com validade jurídica. O credenciamento é feito neste site, no menu "Credenciamento".

O CSC é obtido neste mesmo site, no menu "Gerenciar Cód. Segurança". Nesse menu você emitirá tanto o CSC de homologação (ambiente de testes) quanto o de produção (com validade jurídica), sendo que este último somente poderá ser emitido após a ativação e vinculação do equipamento SAT.

Sergipe (SE):

Siga esses passos que separamos:
a) Para realização de testes no ambiente de homologação, o CSC poderá ser gerado pelo próprio contribuinte no Portal da NFC-e, não sendo necessário solicitar junto a SEFAZ
b) Para o ambiente de produção, o código CSC pode ser gerado pelo próprio contribuinte em seu portal na página da SEFAZ utilizando o menu da NFC-e disponível na ferramenta e com o uso do Certificado Digital da empresa.

Tocantins (TO):

O procedimento não divulgado no site da SEFAZ.