Como INUTILIZAR uma numeração de NF-e ou NFC-e

O que é e para que serve?

Durante a emissão de NF-e é possível que ocorra, eventualmente, por problemas técnicos, de sistemas, ou do contribuinte, uma quebra de sequência (salto) na numeração;
Exemplo: a Nota nº 100 e a 110 foram emitidas, mas as de n° 101 a 109, por algum motivo, não foram utilizadas.

A inutilização do número tem a finalidade de permitir que o emissor comunique à SEFAZ, que eles não serão utilizados. Ela só é possível se a nota ainda não foi autorizada, cancelada ou denegada.

IMPORTANTE

A inutilização tem caráter de denúncia espontânea do contribuinte de irregularidades de quebra na sequência de numeração, podendo o fisco não reconhecer o pedido nos casos de dolo, fraude ou simulação apurados.

As notas canceladas, denegadas e os números inutilizados devem ser escriturados, sem valores monetários, de acordo com a legislação tributária vigente.

Como fazer

No Maxpró existem duas formas de inutilizar um número:

  1. Inutilizar um número específico;

  2. Inutilizar uma sequência de números (Ex: do n° 10 até o 20).

Para Inutilizar uma NF-e ou NFC-e específica, acesse a tela de gerenciamento de notas (Notas Fiscais > Emissão de NF-e, ou Notas Fiscais > Emissão de NFC-e).

Essa operação exige que o certificado digital esteja devidamente configurado no computador que for efetuar o procedimento.

Passos

  1. Na tela de emissão de Notas Fiscais, selecione a nota que deseja inutilizar logo após, no canto esquerdo clique em Inutilização.




  2. Ao clicar em Inutilização vai aparecer 3 opções, selecione a 1ª Inutilizar Númeração Selecionada;


  3. Preenchendo as informações:

    • Caso tenha selecionado a opção de Inutilizar Númeração Selecionada, informe a Justificativa abaixo:

       


      Preencha de forma clara o motivo que o levou à inutilização, pois a Sefaz poderá visualizar e analisar essa justificativa.

  4. Após preencher as informações corretamente, clique em Sim para continuar.

     

  5. Após clicar em Sim o sistema enviará a solicitação para a Sefaz e exibirá o retorno.

     

  6. o pressionar OK, e logo apóes em Sim para visualizar o comprovante, o mesmo aparecerá da seguinte maneira;

  7. Caso dê algum problema, será exibida uma mensagem;
    Um dos erros mais comun é o exemplo abaixo:


    Essa mensagem indica que o número já foi utilizado em alguma nota, e a inutilização não é permitida (como falado no início do artigo, se a nota já foi autorizada, cancelada ou denegada, não é possível inutilizar o número). Se isso ocorrer verifique se a numeração está correta e se realmente pode ser inutilizada.


Além do motivo acima, poderão ocorrer também, erros com o certificado digital ou conexão com internet ou com a própria Sefaz;
Nesse caso é preciso que você verifique se o certificado digital está configurado corretamente, e se há conexão com a Sefaz

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