Nota Fiscal de Saída - Implementação do CSRT (Código de Segurança do Responsável Técnico) do Sistema

A Nota Técnica 2018/005 intitui para a NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e a informação dos dados do Responsável Técnico pelo desenvolvimento do Software.

Responsável Técnico é a empresa desenvolvedora ou a Empresa responsável tecnicamente pelo sistema (software) de emissão de documentos fiscais utilizado pelo contribuinte emitente. Essa informação será utilizada pelas Administrações Tributárias, principalmente na identificação de uso indevido do ambiente de autorização, viabilizando eventual contato das SEFAZ com os responsáveis técnicos.

As informações solicitadas que deverão ir nas notas fiscais são: CNPJ da empresa, Nome do desenvolvedor responsável, email e telefone.

Além das informações acima, serão exigidos também o IdCSRT e o hashCSRT (Código do CSRT criptografado). Essas informações serão fornecidas pela Sefaz de cada estado, porém, até o momento nenhum deles determinou quando irá obrigar a exigência ou mesmo uma forma de obtê-los.

Para as tags: Nome, CNPJ, Email e Telefone, foi implementado a geração de acordo com os estados que já definiram prazo ( 03/06/2019 ). Como os outros estados estão indecisos ou não se pronunciaram, foi necessária a criação de um parametro, para que pudesse ser ativado no cliente assim que necessário.
O parâmetro é o "dfe_gera_tag_infresptec", e estará presente na tabela "CONFIG_PARAMETOS", por padrão ele estará configurado para "N" - Não.

Caso algum cliente apresente a rejeição "972 - Rejeição: Obrigatória as informações do responsável técnico", basta executar o SQL abaixo no banco de dados (para ativação do parâmetro):

Mais informações podem ser encontradas na tarefa de desenvolvimento:https://sismais.atlassian.net/browse/DEVMXP-301