Como incluir informações de Aproveitamento de Crédito de ICMS (LC 123) no Maxpró?

O Aproveitamento de Crédito do ICMS (Lei Complementar n° 123, de 2006, art. 23) é incluido na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55) nas seguintes situações:

• Empresa (emitente) enquadrada no regime do Simples Nacional emitindo nota fiscais para destinatário, com mercadoria com CSOSN igual a 101 ou 201;

No XML da nota fiscal, os campos usados para armazenar estas informações são: pCredSN e vCredICMSSN.

Vamos ver como incluir essas informações na nota fiscal.

Incluir ou editar o valor manualmente

1. Acesse a nota fiscal desejada (ou inclua uma nova nota fiscal);

2. Inclua um novo item. Se o item tiver com CSOSN 101 ou 201, o grupo de campos “Aporoveitamento de Crédito de ICMS” será exibido:

   Open

   

3. Preencha o campo “% de Alíquota Aplicável do Crédito”;

   1. NOTA: A alíquota a ser preenchida neste campo deve ser obtida junto á contabilidade.
      Ela pode sofrer modificações mensalmente.

4. Ao pressionar “Enter” (ir para o próximo campo), o campo “Valor R$ do Crédito” será calculado e preenchido automáticamente.
   A base de cálculo é: “Valor R$ do Crédito” = “Total (do produto)” x “% de Alíquota do Crédito”

5. Feito isso basta gravar o produto;

6. Ao gerar o DANFE da nota fiscal. No campo Informações Complementares da nota fiscal, sairá automativcaicamente a observação abaixo:
   ”PERMITE O APROVEITAMENTO DO CREDITO DE ICMS NO VALOR DE R$ <VALOR>, CORRESPONDENTE A ALIQUOTA DE <ALIQUOTA>%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR N 123, DE 2006”

Incluir o valor automáticamente (ao gerar a NF-e a partir de uma venda).

Como essa alíquota é sempre a mesma, e é reajustada apenas 1 vez no mês, é possível automatizar o seu preenchimento.

Para isso, basta parametrizar a alíquota nos dados da empresa.

1. Acesse o menu Parâmetros > Dados da Empresa/Filial;

2. Clique em “F3 | Alterar” e vá na aba “Tributação de Saída (Padrões)” e informe a alíquota desejada no campo “% de Alíquota de Aproveitamento de Crédito de ICMS (LC 123)”:

   Open

   

    

3. Grave os dados;

4. Feito isso, na próxima vez que gerar uma nova nota fiscal (manualmente ou a partir de uma venda), a alíquota do aproveitamento de crédito será aplicada automáticamente (caso o produto se enquadre);