Sou MEI e não tenho IE - Inscrição Estadual. Como emitir Notas Fiscais?
- Maicon Saraiva
Empresários inscritos como MEI (Micro Empreendedores Individuais) em alguns estado não precisam ter Inscrição Estadual, mesmo que operem com comercio de produtos (que incidem ICMS).
Para quem é MEI, existem dois tipos de notas fiscais que podem ser emitidas, sem ter uma Inscrição Estadual:
NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica): Referente a prestação de serviços;
NFA-e (Nota Fiscal Avulsa Eletrônica): Trata-se das notas avulsas de mercadorias, que podem ser emitidas tanto por Pessoa Juridica quanto por Pessoas Física.
A NFA-e (a NFe Avulsa) deve ser feita diretamente pelo site da SEFAZ do estado do contribuinte.
Para demais tipos de notas, como a NF-e e NFC-e, é obrigatório ter a inscrição estadual, sendo assim, não é possível utilizar sistemas que emitam esse tipo de documento, se você não tiver uma inscrição estadual.
Orientações específicas para alguns estados
E se eu quiser usar o Gestão Mais Simples para emitir NF-e e NFC-e mesmo não tendo inscrição estadual?
Neste caso você tem duas alternativas:
Solicitar ao seu contador ou a Sefaz do seu estado a criação de uma Inscrição Estadual, caso seja possível;
Mudar o regime de inscrição de MEI para Simples Nacional.
NOTA: Isso irá significar outras mudanças na forma de apuração e pagamento de impostos. Consulte seu contador em caso de dúvidas.