Como obter o certificado gratuito da SEFAZ SP para uso no SAT?

O SAT Fiscal (Sistema Autenticador e Transmissor – Cupom Fiscal Eletrônico) é um equipamento que autentica, por meio de um certificado próprio o Cupom Fiscal Eletrônico e transmite as informações automaticamente à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) via internet.

O documento impresso é semelhante ao da NFC-e, porém a tecnologia empregada tem bastante diferenças. Uma delas é quanto ao certificado digital utilizado pela empresa, que é diferente do e-CPF ou e-CNPJ.

Quais os tipos de certificado aceitos no SAT?

Não é possível usar no equipamento SAT o mesmo certificado que usamos para emitir NF-e e NFC-e. O certificado do SAT é de um tipo especial, e uma opção gratuita é fornecida pela própria Sefaz SP.

É possível optar entre dois tipos de Certificado Digital para o equipamento SAT:

padrão AC-Sefaz, oferecido gratuitamente pela SEFAZ para todos os contribuintes paulistas obrigados ao uso do equipamento SAT; ou
padrão ICP-Brasil, que pode ser adquirido no mercado junto às Autoridades Certificadoras. (mesmas empresas que emitem certificados para NF-e e NFC-e);

IMPORTANTE: É preciso verificar qual tipo de Certificado que deseja antes de adquirir o SAT, pois existem equipamentos que aceitam somente o certificado no padrão AC-SEFAZ. Também deve informar qual certificado ao realizar a vinculação do Número de Série ao CNPJ do contribuinte.

Observação: Além dos certificados usados acima, quando você adquire um novo equipamento SAT ou efetua a troca do sistema de gestão/emissão do SAT, é necessário obter um novo Código de Vinculação. A geração desse código também exige um certificado digital, porém é o certificado da própria SoftwareHouse, e esse procedimento também é feito por ela, você não precisa se preocupar, apenas saber sobre esse processo.

Como obter o certificado gratuito do SAT?

O Certificado Digital oferecido gratuitamente pela SEFAZ (AC-SAT / AC-Sefaz), está disponível para todos os contribuintes paulistas que utilizam o equipamento SAT no Estado de SP. Importante ressaltar que o contribuinte deve optar pelo Certificado com este padrão, quando realizar a ativação do equipamento.

O certificado será gerado pela SEFAZ e instalado automaticamente no equipamento durante o processo de ativação para uso do equipamento.

No momento da vinculação do número de série ao SAT, o usuário deve:

Ler atentamente o termo de aceite, para decidir se utilizará o Certificado Digital fornecido pela Sefaz ou não.

Caso aceite os termos, selecione “Aceito como válido o Certificado Digital fornecido pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo”.

Clicar em “Enviar”

Qual o período de vencimento desse certificado?

Conforme a Política de Certificado de Assinatura Digital Tipo A3, da Autoridade Certificadora SAT SEFAZ SP PC A3 da AC SAT SEFAZ SP, o período máximo de validade admitido para certificados de Assinatura Digital Tipo A3 da AC SAT SEFAZ SP é de 5 (cinco) anos. Atualmente os certificados emitidos terão 5 anos de validade, porém esse prazo pode ser alterado pela Sefaz sem aviso prévio.

A data de expiração do certificado do equipamento SAT pode ser consultado através da função “Visualizar Equipamento SAT” no Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT (SGR-SAT).

No sistema Maxpró, é possível consultar essa informação no botão “Status” na tela de emissão e gerenciamento de Cupons SAT. O Maxpró também avisará sobre o vencimento, quando estiver faltando 15 dias para o vencimento.

Se eu emitir NF-e ou NFC-e, poderei usar esse certificado?

Infelizmente não. Como já mencionado, o certificado usado no equipamento SAT é específico, não se confundindo com Certificado Digital de empresa (e-CNPJ ou e-PJ), utilizado para emissão de NF-e e NFC-e, e também para acesso aos portais da Sefaz.

Sendo assim, se além do CF-e do SAT, sua empresa emite NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65), precisará ter o Certificado Digital e-CNPJ, emitido pelas Autoridades Certificadores ( Certisign, Serasa, Valid, etc. ). Para esse certificado não existe opção gratuita.

Se estiver precisando aderir a este certificado, não deixe de ver esta matéria:
Certificado A1 ou A3, Qual é o melhor?

Como renovar o certificado digital do SAT?

Em caso de operação do equipamento SAT com certificado ICP-BRASIL, o contribuinte necessitará informar a renovação desteantes do seu vencimento; já nos casos onde o SAT operar com certificado AC-SAT, a renovação será automática e comandada pela SEFAZ.

Fontes:
– Redação Sismais
– https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/sat/Paginas/perguntas-frequentes.aspx