A Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) instituiu na NT 2018.005 a criação de novos campos e novas validações para apuração do ICMS-ST no Grupo de Repasse do ICMS ST das Notas Fiscais de Saída. Essa obrigação fica critério da UF, então, algumas poderão exigir, outras não.

Essas novas exigências poderão gerar duas rejeições possíveis:

• 906: Não informados os campos para informações do ICMS Efetivo
  Essa rejeição/exigência será pouco vista, na matéria abaixo você pode entender melhor, e nela cita também que esse traatamento foi criado inicialmente para o estado de São Paulo.
  Entenda mais sobre o ICMS Efetivo:

  • Matéria 1 (da NS Tecnologia)

  • Matéria 2 (no blog do Regys Silveira)
    

• 938: Não informada vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet
  Esse ICMS Efetivo são, em resumo, informações sobre o ICMS ST que vem na Nota Fiscal do Fornecedor (Com CST 10, 60, 70). A Sefaz, quer que, no momento da emissão da NF de Venda com CST = 60 (para Regime Normal) ou CSOSN=500 (para Simples Nacional), esses valores sejam informados também, mostrando que, de fato esses produtos são Substituídos (e não foi feito uso de má fé para pagar menos imposto).
  Essa rejeição especifica só corre risco de ocorrer nas Notas Fiscais grandes (NF-e) e em operações que não sejam para consumidor final (Pessoa Juridica com inscrição estadual).
  Entenda mais nessa matéria

Há também a possibilidade de ocorrer mensagens de erros, como a do exemplo abaixo:

“Lote de Notas não enviado ou rejeitado totalmente:
cStat = 215 - Rejeicao: Falha no schema XML - The element 'ICMSSN500' in namespace 'http://www.portalfiscal.inf.br/nfe' has invalid child element 'vICMSSTRet' in namespace 'http://www.portalfiscal.inf.br/nfe'. List of possible elements expected: 'vICMSSubstituto' in namespace 'http://www.portalfiscal.inf.br/nfe'. Linha: 1; Coluna: 2070.”

Alguns estados poderão ou não exigir as informações, outros permitem que os valores estejam zerados, mas obrigam a informar a Tag mesmo assim (comportamento fora do padrão).

Se algum desses erros começar ocorrer é possível “ligar/desligar” a geração dessas tags através de dois parâmetros criados na tabela CONFIG_PARAMETROS do Maxpró:

Os parâmetros devem ser ativados via banco de dados (se não souber como, acione o suporte), e abaixo seguem comandos para facilitar:

/*ICMS Retido (dfe_forcar_tags_icms_retido) - Rejeição 938
Opções: S=Sim Sempre, N=Não Nunca, H=Sim, somente em Homologação, P=Sim, somente em Produção
Valor padrão: N*/
update CONFIG_PARAMETROS set VALOR= 'S' where NOME_INTERNO='dfe_forcar_tags_icms_retido';


/*ICMS Efetivo (dfe_forcar_tags_icms_efetivo) - Rejeição 906
Opções: S=Sim, N=Não
Valor padrão: N*/
update CONFIG_PARAMETROS set VALOR= 'S' where NOME_INTERNO='dfe_forcar_tags_icms_efetivo';

Inicialmente, a Bahia não irá exigir o preenchimento desses valores, mas obriga que as tags do ICMS Efetivo (Rejeição 938) sejam geradas. Nesse caso, para esse estado, o parâmetro “dfe_forcar_tags_icms_retido” já virá como padrão o valor “S”.

A previsão para entrar em produção é para o dia 03/06/2019 (Mesma data que também entra em Produção as informações do responsável técnico, já falado nessa outra matéria.)

Tarefa de desenvolvimento:
https://sismais.atlassian.net/browse/DEVMXP-336